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Sandro Martins
Contador e Corretor de Imóveis
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Tabela de Incidência Tributária
Abaixo, apresentamos uma Tabela Prática para facilitar a verificação da incidência ou não do INSS, FGTS e IR/Fonte sobre os rendimentos mais comumente pagos.
Veja na tabela abaixo:
Tabela de Incidência Tributária
 
Até 31/07/97
De 01/08//97 A 10/12/97
Vigência da MP 1.523-7/97
De 11/12/97 A 21/05/98
Vigência da Lei Nº 9.528/97
A Partir de 22/05/98
Vigência da MP 1.586-9/98
EVENTOS FGTS IRRF INSS INSS INSS INSS
ABONO (ESPONTÂNEO) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ABONO DE APOSENTADORIA - CONVENÇÃO COLETIVA SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO
ABONO PECUNIÁRIO DE FERIAS (1/3 CONSTITUCIONAL) NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO FORA DO MÊS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO - DESCONTO NO PRÓPRIO MÊS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ADICIONAL NOTURNO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ABAIXO DE 50% DO SALÁRIO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
AJUDA DE CUSTO - DIÁRIAS ACIMA DE 50% DO SALÁRIO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AJUDA DE CUSTO - TRANSFERÊNCIA DE LOCAL TRABALHO (ART. 470 CLT) - ÚNICA PARCELA --- --- --- NÃO NÃO NÃO
AJUDA DE CUSTO COM GASTOS DE TRANSFERÊNCIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - INSCRITO NO PAT NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO - NÃO INSCRITO NO PAT SIM SIM SIM SIM SIM SIM
ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAGA PELA EMPRESA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO (1ºs 15 DIAS) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AUXÍLIO DOENÇA (1ºs 15 DIAS) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AUXÍLIO FUNERAL - CONVENÇÃO COLETIVA NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
AUXÍLIO NATALIDADE NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
AVISO PRÉVIO - RESIDÊNCIA (TRABALHADO/IMPEDIMENTO) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR AO TEMPO DE SERVIÇO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
AVISO PRÉVIO COMPLEMENTAR TEMPO DE SERVIÇO INDENIZADO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO ACIMA DE 30 DIAS (CLT) SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO ATÉ 30 DIAS (CLT) SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
AVISO PRÉVIO TRABALHADO (CUMPRIDO) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
BOLSA DE APRENDIZAGEM - MENORES ATÉ 14 ANOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
BOLSA DE ESTAGIÁRIOS - LEI Nº 6.494/77 NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
BOLSA DE INICIAÇÃO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
CESTA BÁSICA - INSCRITO NO PAT NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
CESTA BÁSICA - NÃO INSCRITO NO PAT SIM SIM SIM SIM SIM SIM
COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
13º SALÁRIO - 1/12 AVOS - REFLEXO AVISO PRÉVIO INDENIZADO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO
13º SALÁRIO - 1ª PARCELA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
13º SALÁRIO - 2ª PARCELA SIM SIM SIM SIM SIM SIM
13º SALÁRIO - 3ª PARCELA SIM SIM SIM SIM SIM SIM
13º SALÁRIO - PROPORCIONAL NA RESCISÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR SIM SIM SIM SIM SIM SIM
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (INDENIZADO) NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL (NORMAL) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
FÉRIAS INDENIZADAS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
FÉRIAS NORMAIS (GOZADAS) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
FÉRIAS PAGAS EM DOBRO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
FRETES E CARRETOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
GORJETAS SIM SIM SIM SIM SIM SIM
GRATIFICAÇÃO - QUEBRA DE CAIXA NÃO SIM SIM SIM SIM SIM
GRATIFICAÇÃO (PAGO POR LIBERALIDADE) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
HORAS EXTRAS (QUALQUER ADICIONAL) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84) NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA (CF/88) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO (NÃO OPTANTE FGTS) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO POR ACORDO DE ESTÁVEIS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ (CONVENÇÃO) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (NÃO OPTANTE) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
LICENÇA-MATERNIDADE ((120 DIAS) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
LICENÇA-PATERNIDADE (5 DIAS) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
MULTA DE 40% DO FGTS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
MULTA DE 20% DO FGTS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
MULTA PAGA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (§ 8º DO ART. 477 DA CLT - 160 UFIR) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO AO EMPREGADO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE RESCISÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (ATÉ 12/94) SIM SIM SIM SIM SIM SIM
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (MP Nº 794/94) NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
PIS/PASEP - RENDIMENTOS OU ABONOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
PRÊMIOS - PAGO POR LIBERALIDADE SIM SIM SIM SIM SIM SIM
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PAGO PELA EMPRESA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
REEMBOLSO CRECHE NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEICULO DO EMPREGADO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
RETIRADA - DIRETORES EMPREGADOS SIM SIM SIM SIM SIM SIM
RETIRADA - DIRETORES PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
RETIRADA - SÓCIOS DE FIRMA INDIVIDUAL NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
SALÁRIO-FAMILIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
SALÁRIOS - REMUNERAÇÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
SALDO DE SALÁRIOS PAGAS NA RESCISÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
SERVIÇOS EVENTUAIS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
VALES COMPLEMENTARES E EMPRÉSTIMOS SEM ÔNUS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
VALE-TRANSPORTE (LEI Nº 7.418/85) NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
VANTAGENS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO (AUTÔNOMOS) NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO
Obs.: Esta tabela está sujeita alteração, sem prévio aviso.

FDS
MP nº 1.523-7, de 30/04/97
MP nº 1.523-8, de 28/05/97
MP nº 1.523-9, de 27/06/97
MP nº 1.523-10, de 25/07/97
MP nº 1.523-11, de 26/08/97
MP nº 1.523-12, de 25/09/97
MP nº 1.523-13, de 23/10/97
MP nº 1.596-14, de 10/11/97
Lei nº 9.528, de 11/12/97
Ordem de Serviço nº 170, de 20/08/97
MP nº 1.586-9, de 21/05/98
MP nº 1.663-10, de 28/05/98
MP nº 1.663-11, de 28/06/98
MP nº 1.663-12, de 27/07/98
MP nº 1.663-13, de 26/08/98
MP nº 1.663-14, de 24/09/98
MP nº 1.663-15, de 22/10/98
Lei nº 9.711, de 20/11/98
Enunciado nº 305 do TST

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